terça-feira, 25 de abril de 2017

De quem é a responsabilidade da iluminação pública, você sabe?



A iluminação pública requer reparos contínuos para funcionar corretamente. São diversos os tipos de intercorrências provocadas pelos mais variados motivos. As concessionárias de energia precisam ter uma excelente equipe técnica em campo para atender as demandas com agilidade e eficácia. Entretanto, esta não tem sido a realidade em muitas cidades brasileiras. A quem devemos recorrer quando não houver luz nas nossas ruas?

Inicialmente, é importante esclarecer que a responsabilidade pela prestação do serviço de iluminação pública é da prefeitura municipal. Isso foi estabelecido no art. 30, inciso V da Constituição Federal.

Amparada pela determinação constitucional, a Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010, no art. 218, determinou que as distribuidoras deveriam transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras.

Segundo essa resolução os municípios devem garantir a troca de luminárias; dos postes utilizados exclusivamente para iluminação pública; das lâmpadas; dos reatores; dos relês e outros materiais destinados à iluminação pública.

Em alguns municípios, as prefeituras contrataram a distribuidora que fornece energia elétrica para também prestar o serviço de operação e manutenção de iluminação pública. Nesses casos, quando necessário, é possível solicitar à distribuidora a realização de serviços de manutenção.

CIP e Cosip

A Contribuição de Iluminação Pública – CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip está estabelecida no art. 149-A da Constituição Federal. Ainda segundo a Constituição, a forma de cobrança deve ser estabelecida nas leis municipais. É bastante usual que a cobrança da CIP ou da Cosip seja realizada na fatura de energia elétrica.

Dúvida?

Em caso de dúvida quanto a prestadora de serviço contratada pela prefeitura, entrar em contato com os responsáveis locais para se informar de que forma o cidadão poderá ser atendido quando houver algum problema de iluminação pública.

Com informações:
Adriano de Alexandria Editor

sábado, 22 de abril de 2017

Entrevista com o Vereador Janílson Miguel da Silva, Várzea/RN


Em entrevista concedida ao site, Janílson Miguel, Janilsinho como é mais conhecido em Várzea/RN, expõe sua história de vida e fala sobre variados temas, tais como: o que o levou a vida política, a campanha eleitoral de 2016 e qual será o foco da sua participação no legislativo.

Como esperado, na entrevista, foi aberto o espaço para uma resposta sobre sua mudança de palanque logo após o termino da eleição, como isso se deu e o que ele espera para o futuro.

Janílson Miguel obteve 130 votos, sendo eleito para um mandato de 4 anos no legislativo municipal, 2017 a 2020. De fora do núcleo duro da política local, tampouco representante das grandes famílias locais, Janílson superou essas dificuldades para chegar a vitória na eleição de 2016, tornando assim um ponto fora da curva em um jogo de cartas marcadas.

O Varzeano – Conte-me um pouco de sua história de vida, quem é Janílson Miguel?

Janílson Miguel – Hoje, um homem  realizado, pois sei de onde vim, de uma família humilde mas acima de tudo digna. Sou filho de Seu Beba e Dona Lúcia, tenho três irmãs e um irmão, desde cedo como é típico em nossa cidade temos que ir a luta, comigo ocorreu quando eu tinha meus 7 anos, já vendia picolé de dona Altair e ganhava meu dinheiro. Aos meus 15 anos já conhecia Natal, onde eu e meu irmão buscávamos cds e dvds para vendermos, acredito que todos de várzea lembram desse fato. Aos meus 22 anos casei com Sibele Alexandria, minha companheira de sempre. Aos 25 anos passei no concurso publico aqui em várzea 9 (nove) anos depois, Deus me fez chegar onde ninguém acreditava, mas eu nunca duvidei que chegaria onde estou.

É possível sonhar, ir em busca dos sonhos e nunca desistir.

O Varzeano - O que o levou a vida política, e quando surgiu o desejo de concorrer a uma cadeira no legislativo municipal.

Janílson Miguel – Algumas experiências no trabalho social e o acesso ao conhecimento de entender política como propostas, e que propostas surgem de ideias, e que boas ideias transformam o mundo.
Ao perceber que as Políticas Públicas necessitam de motivação legal e que essas ações passam pelo poder legislativo, dai o desejo. Também não esquecendo que esse desejo surgiu nas calçadas em conversas com um grande conhecedor da política de várzea meu amigo SEVERINO CRUZ DE ANDRADE.

O Varzeano - Em algum momento não acreditou que era possível à vitória nas urnas em 2016?

Janílson Miguel – Sim, pelo tamanho do desafio, por reconhecer o valor dos demais candidatos, por estar ciente de que dependia de um credito a ser dado pelos eleitores através das minhas propostas e também por saber que o voto é livre, fizemos a nossa parte, e os votos se confirmaram nas urnas. Também deixo meus agradecimentos aos meus colegas da minha coligação, foram 574 votos, hoje represento não só a esses, mas toda a população varzeana, mostrarei que valeu a pena esses votos, pois foram muitas as críticas, mas eu as transformei em força pra vencer.

O Varzeano – Atualmente, após o termino do período eleitoral (eleições 2016), o Sr. mudou de palanque, e passou a fazer parte da base do prefeito eleito, para a legislatura que se iniciou no ano 2017. O que o levou a essa mudança?

Janílson Miguel - As pessoas que votaram em mim, aceitaram minhas propostas feitas ao longo do processo eleitoral e sabem que me mantenho firme no desejo de cumpri cada uma delas. Na ativação da legislatura penso que não existem dois lados, existe ser a favor ou contra o povo, eu escolherei sempre o que for melhor para o povo de Várzea, e me posicionarei contra quem omitir seus direitos.

Quando recebi o convite para ajudar a administração, fique feliz, pois é momento de darmos as mãos e escrever uma nova historia em nossa cidade, o prefeito sabe que pode contar não só comigo mas com a Câmara Municipal para juntos trabalharmos por nossa cidade.

O Varzeano – Em qual área você pretende contribuir de forma mais proativa, a qual tenha mais afinidade para atuar no âmbito municipal, dentro das prerrogativas do legislativo?

Janílson Miguel - Por conviver em diversos grupos e representar interesses variados, pretendo me esmerar em conhecer  as Políticas Sociais, os programas e os sistemas de acesso a benefícios sócias em diversas áreas. Convivi muito com pessoas que necessitam de amparo mais integral na saúde, bem como pessoas que sofrem por viver no aluguel e ter rendas baixas e ainda jovens que são muitos bons no esporte, e precisam de condições e incentivos, o pessoal que moram na zona rural, os estudantes. Enfim como legislador preciso ter para dar, e conhecer onde tem para ir buscar a quem tem direito para cobrar, e assim dormir com a consciência tranquila de que fiz meu melhor. 
 
Adriano de Alexandria Editor

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Qual a responsabilidade de um vereador, você sabe?


Vereador varzeano denuncia suposto descaso do executivo quanto a limpeza urbana e gera debate em rede social.


Qual a função de um vereador, representante do povo no legislativo municipal? Essa questão irá dá o norte a essa reportagem. Baseado na denúncia do Vereador Paulo Freire, conhecido como Paulo de Vela, o site tentará entender o que permeia a responsabilidade de um vereador, quanto representante do povo.

Veja na imagem ao lado a denúncia. Acesse o poste no Facebook: https://goo.gl/SzJmBj  E aqui: https://goo.gl/b7zQ2A

Pra que serve um vereador?

Acima de tudo, os vereadores servem para representar a sociedade na Câmara.

Ele é o político que deve estar mais próximo dos cidadãos, entendendo os problemas da cidade e buscando soluções. A cidade é onde as pessoas moram, trabalham e se divertem e os vereadores devem entender as demandas das diferentes classes e comunidades existentes na cidade e representá-los politicamente. Os vereadores estão mais próximos da população do que a prefeitura, e por isso muitas vezes servem como canalizadores de denúncias e reclamações para o poder público. Apesar da proximidade com os cidadãos, os vereadores não têm o poder de executar serviços públicos (como mandar consertar buracos em ruas e postes de iluminação queimados ou podar árvores). Mas então que poderes eles realmente tem?

Poder de fazer leis:
Os vereadores criam e votam projetos de lei para assegurar direitos aos cidadãos. Como as leis não se aplicam sozinhas, é papel da prefeitura fazer com que as leis sejam cumpridas. Os vereadores podem fazer leis, por exemplo, que tratem dos impostos municipais (como mudanças no IPTU), benefícios fiscais (como diminuir os impostos pagos por construções que sejam ambientalmente sustentáveis), ocupação do solo urbano (como determinar que em certa área da cidade só se possa construir prédios comerciais), proteção do patrimônio municipal (como tombar uma escola municipal) e a elaboração do orçamento anual da cidade.

Poder de fiscalizar:
Um dos poderes mais importantes dos vereadores é o de fiscalizar tudo o que a prefeitura faz, principalmente na aplicação de recursos para melhorar a cidade da forma como está previsto na lei orçamentária aprovada.

Mas então quais são as responsabilidades dos nossos vereadores?

A principal obrigação dos vereadores é participar ativamente das sessões da Câmara Municipal. Além disso, ele deve estar por dentro dos acontecimentos de sua cidade, trabalhar para solucionar os problemas dos cidadãos, acompanhar as obras públicas realizadas pela prefeitura, acompanhar a criação de comissões, fóruns e comitês, trabalhar junto aos movimentos sociais e serem cidadãos exemplares.

Além de grandes poderes e grandes responsabilidades, os vereadores também têm benefícios para poderem exercer sua função bem.

Imunidade parlamentar:
O vereador não pode sofrer ameaça judicial em decorrência de suas opiniões, palavras e votos no exercício de seu mandato. Se ele cometer um crime, no entanto, ele poderá ser preso, processado e julgado sem consulta prévia à Câmara.
Direito à renúncia:
O vereador tem direito de desistir do cargo para o qual foi eleito, basta escrever um ofício ao presidente da Câmara e informar ao Plenário. Assim que renunciar, seu suplente assumirá o cargo.
Direito a outro trabalho
O vereador pode exercer outra profissão remunerada desde que haja compatibilidade de horários.
Direito à remuneração
Os vereadores recebem atualmente um salário equivalente de até 75% do salário de um Deputado Estadual em geral, variando de acordo com a legislação local.
Benefícios do mandato
Diversos benefícios de acordo com a legislação de cada cidade, de auxílio paletó a cota de combustível, entre outros.

Direito a licença

O vereador pode tirar licença (remunerada ou não) nos seguintes casos: para tratar de saúde, para cumprir missão de interesse do Município, para tratar de assuntos particulares, para assumir cargo municipal de confiança.

Mas também há limites:

O vereador não pode:

- Ser proprietário ou diretor de empresa que tenha contratos com seu município.

- Eleger-se para outro cargo eletivo enquanto vereador.

- Mover ação judicial contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas e empresas concessionárias de serviço público.

- Exercer advocacia, caso assuma algum cargo titular ou de suplente na Mesa Diretora da Câmara.

Com informações: http://deolho.nossascidades.org/vereador
 
Adriano de Alexandria Editor

sábado, 8 de abril de 2017

[Opinião] Natal é a cidade mais violenta do Brasil, um prenúncio de um governo estadual ineficiente




A falta de Políticas Públicas em combate a crescente do aumento da violência é um fato que evidencia um governo engessado.

Imagem: http://bit.ly/2oTlVdS
Para alguns, a divulgação destes dados não é uma novidade, quanto a inserção de tais cidades na lista de mais violentas. Não é de hoje que nossas capitais figuram na lista de mais violentas a nível mundial, a anos agonizam num caos social constante.
Segundos dados de 2016, informados pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, para cada 100 mil habitantes ocorre cerca de 69,56 homicídios. Numa lista de 50 cidades, Natal/RN figura na 10ª cidade mais violenta a nível mundial, e em primeiro lugar no Brasil. Acompanhado de mais 19 cidades brasileiras nesse ranking de 50 cidades, consideradas as mais violentas do mundo.

A escalada da violência no estado é notada a olho nu, não é preciso se validar de dados para perceber o aumento absurdo no nível da violência, seja qual for o tipo de violência sofrida. Agora, até as cidades com menos de 10 mil habitantes já sofrem esse aumento vertiginoso da violência provocado pela inserção das drogas. A realidade dura desse aumento está estampado nos jornais a cada dia, notícias de mortes quase que diárias, e diversas outros tipos de violência a qual o cidadão potiguar enfrenta em seu cotidiano.

Deficiência do estado culminou no aumento de uma realidade constante, vamos a ela:

Falta de efetivo policial e de uma valorização do quadro atual eleva a má qualidade do serviço prestada culminando no aumento da violência. O RN possui um déficit atualmente de 10.035 agentes de segurança pública e justiça, se somados os déficits da PM, Civil, Agentes Penitenciários e Corpo de Bombeiros Militar. Não apenas a questão do efetivo da segurança pública é algo a ser melhorado, como também a estrutura física para se ter um serviço de qualidade razoável. Exemplo disso são as más estruturas das guarnições, presídios entre outros.

Um problema social/político.

Vale ponderar a importância de um estado eficiente no seu poder de polícia, mas não é apenas isso o garantidor de uma sociedade menos violenta. O enfrentamento atual por parte do governo federal "a guerra as drogas" é o elemento principal nessa escalada da violência urbana nos dias atuais em nossas capitais, sendo as drogas ilícitas objeto desse terror vivido por todos, o elemento causador desse caos nas vidas do potiguares está longe de ser resolvido com um aumento de efetivo e estrutura, não que isso não seja importante (aumento o efetivo/estrutura), é sim, mas a guerra as drogas passam pela mudança da política pública de enfrentamento atual, política essa ineficiente, que a décadas a fio vem causando vítimas, em sua maioria pobre e negra da periferia das capitais.

A nível estadual o governo deveria criar novos moldes de enfrentamento, já que a descriminalização das drogas, bem como a regulamentação é uma questão nacional, apenas o legislativo nacional pode mudar as leis atuais, leis essas que não resolveram e sim aumentaram o problema do encarceramento, que entope os tribunais e sistema carcerário, e outros correlatos a essa política de combate as drogas ilícitas.

Partindo de políticas locais, o governo estadual tentaria sair dessa constante escalar que se eleva a cada ano, utilizando-se de Políticas Públicas que seriam de viés social, incluindo a camada mais vulnerável da sociedade, camada essa que é grande sofredora do caos social que enfrenta nosso pais.

Investimentos em políticas de enfrentamento por meio de políticas garantidoras de direitos, como saúde e educação e renda mínima, é um passo inicial para mudança de uma realidade a cada dia mais difícil.

Adriano de Alexandria Editor

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Vereadores alertam executivo para a necessidade de uma casa de apoio em Natal/RN


Prefeitura suspende o serviço de Casa de Apoio e prejudica a população mais carente.

Imagem: VNTonline
Foi levado ao plenário da Câmara Municipal de Várzea/RN, no dia 20/03, a necessidade na oferta do serviço da Casa de Apoio na capital do estado, Natal/RN. Segundo o que foi discutido no plenário, é que desde o início da atual gestão, que iniciou-se no ano de 2017, nenhum imóvel foi alocado pela prefeitura para o fim de ser uma casa de apoio aos usuários do SUS do município de Várzea/RN. 

Segundo os vereadores as pessoas mais carente do município estão passando por dificuldades quando se deslocam para a capital do estado, por não ter a condição necessária para permanecer na capital do estado quando se faz necessário um atendimento mais demorado. Ficando assim, desamparado quando existe a necessidade na espera para a realização de procedimentos nos hospitais aos quais foram encaminhados.

O site entrou em contato com o órgão municipal responsável pela oferta, pelo que foi informado é que existe a pretensão da retomada do serviço da casa de apoio na capital do estado, assim que possível, mas não foi estipulado uma data exata.
Adriano de Alexandria Editor